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Código Tributário Nacional 2018

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Código Tributário Nacional 2018. Disposição preliminar. Livro primeiro - sistema tributário nacional. TÍTULO I - Disposições Gerais. TÍTULO II - Competência Tributária. TÍTULO III - Impostos - CAPÍTULO I - Disposições Gerais. TÍTULO IV - Taxas. TÍTULO V - Contribuição de Melhoria. TÍTULO VI - Distribuições de Receitas Tributárias.

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